Recentemente, fiz uma pesquisa no site da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará e fiz algumas descobertas interessas e que merecem ser comunicadas.
Segundo dados disponíveis ao público, no site da SEFA-PA, o TARF (Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais), nos primeiros sete meses de 2023, julgou centenas de recursos de contribuintes, que representam milhões em créditos tributários. Embora a Fazenda Pública tenha ganhado a maioria dos casos, alguns meses revelaram resultados extremamente positivos para o contribuinte.
📊 Em abril/2023, 65,1% de todos os créditos julgados pelo TARF no período foram favoráveis ao contribuinte.
📊 Em Julho/2023, foram 59,4% de todas as decisões do período foram favoráveis ao contribuinte.
Esses dados são claros e mostram que o Fisco também cobra e penaliza de maneira equivocada. Por isso, quando analisam recursos dos contribuintes, devem reconhecer estes erros e julgar improcedente a cobrança.
O que isso significa para você?
Uma defesa especializada é que fará toda a diferença. Não basta recorrer, pois a defesa deve ser forte o suficiente. Esses dados certamente mostram que empresas que investem em uma defesa técnica e bem estruturada têm muito mais chances de reverter cobranças injustas.
Por isso, se você receber um auto de infração, semelhante ao da foto abaixo, não hesite em exercer seu direito de defesa! CLIQUE no botão de Whatsapp ao lado e fale conosco!
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