Sabemos os benefícios tributários, gerenciais e sucessórios da Holding Familiar. A questão que se põe é: e se alguém questionar a estrutura contratual da empresa familiar, ela se sustenta? Para responder a esta pergunta, convido você, leitor, a avaliar os critérios de validade nos contratos, conforme a figura abaixo:
No Código Civil Brasileiro, prevalece a liberdade para contratar, conforme deixa claro o artigo 421. Ou seja, toda e qualquer iniciativa privada está juridicamente protegida contra intervenções de quem quer que seja, inclusive a judicial. Contudo, essa liberdade deve ser harmonizada com o interesse dos particulares envolvidos e o interesse público. O desenho acima ilustra quais os critérios que um contrato tem de respeitar para ser considerado invulnerável.
E, considerando que toda a estrutura jurídica da holding familiar é contratual, entendemos que ela deve ser construída em atenção a todos os critérios mencionados, sob pena de não se sustentar diante de um questionamento judicial.
A liberdade de estruturar uma forma particular de gestão patrimonial, portanto, deve ser feita de forma a não criar obstáculos à vontade e interesse dos contratantes e, sobretudo, sem ferir normas de ordem pública. Se este dever de cuidado for observado, então, sua holding familiar pode ser considerada uma estrutura segura para proteger o patrimônio da família.
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